Músicos não precisam mais de licensa para tocar!

O Supremo Tribunal Federal (STF) dispensou os músicos do registro na Ordem dos Músicos do Brasil como pré-requisito para o exercício da profissão. Eles enquadraram a situação no direito constitucional da liberdade de expressão. E compararam o caso ao diploma de jornalista, que teve sua exigência banida pela Corte em 2009, pelo mesmo motivo.

A notícia é animadora. Parece que o STF está decidido a desconstruir o mercado de trabalho corporativista em nosso país. Relatou o processo a ministra Ellen Gracie, que destacou em seu voto os incisos IX (sobre liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação) e XIII (sobre a liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão atendidas as qualificações profissionais que a lei